AGU vai à Justiça contra contas do Twitter que alertam sobre radar e blitz

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública que pede a "suspensão imediata" de contas do Twitter que avisam sobre a localização de radares e que divulgam informações sobre data, hora e local de blitz policial.

A informação foi divulgada pela AGU nesta segunda-feira (6), mas a ação foi protocolada na Justiça Federal de Goiás no fim de janeiro. A Justiça ainda não analisou o pedido.

A ação é assinada pela Procuradoria da União de Goiás e tem como foco a empresa Twitter INC, com sede nos Estados Unidos e que gerencia as contas do Twitter. Apesar de a ação correr em Goiás, uma possível decisão teria impacto em todo o país.

No pedido, a AGU afirma que a conduta de alertar sobre radar e blitz "agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral". Segundo o órgão, dispositivo do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro são violados com a divulgação.


Para continuar lendo: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/02/agu-vai-justica-contra-contas-do-twitter-que-alertam-sobre-radar-e-blitz.html