Isenção de imposto para tablets em SP estimula ‘guerra fiscal’, diz PGR

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que critica a lei de São Paulo que concede isenção fiscal aos tablets produzidos no estado.

De acordo com Gurgel, o estado desobedeceu as exigências para conceder isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que pode estimular a chamada “guerra fiscal”, que é a disputa entre estados para atrair empresas por meio da oferta de benefícios fiscais.

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