Imagens produzidas pelos satélites do Google estão ajudando fiscais a identificar irregularidades em imóveis na cidade de Formiga, no Centro-Oeste mineiro. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Rafael Alves Tomé, alguns proprietários cometem o erro de deixar cadastrados como lotes vagos terrenos que já possuem casas construídas. Muitos são até cômodos comerciais - sobre os quais os donos pagariam tributos específicos. Fator que, segundo ele, interfere na economia do município.
As fotografias produzidas pelo programa Google Earth mostram as construções feitas nos terrenos. Os fiscais observam o endereço e verificam a documentação. Assim, descobrem casos de construções feitas sem alvará de construção e sem o Habite-se - ato administrativo que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. Esse documento comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído de acordo com exigências locais, como o Código de Obras do município, estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos.
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Escrito por: Ricardo Welbert
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