27/05 - Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz / Convergência Digital
O Comitê Gestor da Internet enviou ao Facebook no Brasil uma série de perguntas sobre o modelo de acesso patrocinado promovido pela rede social, conhecido como Internet.org. Além de ressaltar que ele repete o modelo de ‘jardins murados’, o CGI.br elenca uma série de dúvidas sobre como se dará o projeto no Brasil e, particularmente, como ele respeitaria os ditames do Marco Civil da Internet sobre privacidade e neutralidade de rede.
No todo, o CGI.br elenca 19 tópicos e, sobre ele,s faz 35 perguntas ao chefe de políticas públicas do Facebook no país, Bruno Magrani, para ‘subsidiar um eventual posicionamento’ sobre o Internet.org – particularmente após o encontro entre o dono da rede social e a presidenta Dilma Rousseff, em abril, seguido de anúncio de que haverá um projeto conjunto no Brasil.
Entre as dúvidas, o Comitê gestor quer saber como será operacionado o sistema de acesso gratuito, patrocinado ou ‘zero rating’ no país e como é o acordo entre o Facebook, o governo brasileiro e as empresas de telecomunicações. Em particular, questiona se o modelo prevê algum tipo de discriminação de tráfego e se a rede social vê nisso algum conflito com a Lei 12.965/14.
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