19/08 - G1 / Helton Simões Simões
Ao mesmo tempo em que é alvo de projetos de lei que tentam barrar seu funcionamento até em cidades brasileiras onde não tem planos de operar, o Uber tem acumulado vitórias na Justiça. Concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro na sexta-feira (14), a última delas é considerada pela empresa uma decisão inédita em todo mundo por ter sido a primeira contra um governo.
"Essa decisão no Rio vai ser um precedente para o Uber", afirma Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital do escritório Assis Mendes, de São Paulo. Para ela, a vantagem está no fato de terem sido invocados princípios constituicionais. "São direitos que devem prevalecer sobre todos os outros".
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