20/07 - Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital
Uma semana depois de a Europa firmar o novo acerto sobre transferência de dados com os Estados Unidos, batizado de ‘Escudo da Privacidade’, a Alta Corte da Irlanda aceitou o pedido do governo americano para entrar em processo que discute exatamente esse tema – e que depois de derrubar o acordo anterior, ‘Porto Seguro’, pode muito bem afetar o novo acerto.
O tribunal aceitou os argumentos de que “a imposição de restrições na transferência de dados pode causar efeitos adversos consideráveis no comércio UE-EUA e pode afetar as empresas americanas significativamente”, conforme decisão da Alta Corte sobre o pedido.
O processo começou em 2013, quando o advogado e ativista austríaco Max Schrems questionou no Judiciário a transferência de seus dados no Facebook para os Estados Unidos. A rede social (assim como várias empresas de tecnologia americana) tem como sede internacional a Irlanda, por conta de políticas tributárias favoráveis. Mas os dados são transferidos e processados nos Estados Unidos.
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