quarta-feira, 13 de julho de 2016

Pedido de vista adia votação do PL da franquia na Internet no Senado

13/07 - Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital


A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado adiou a votação do projeto de lei 174/16, uma das duas dezenas de propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre a oferta de planos de acesso a internet com franquia de dados. 

Na reunião desta terça, 12/7, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) pediu vista para apresentar um parecer para que o PL também tramite na Comissão de Assuntos Econômicos. Como acabou sendo concedida vista coletiva, o projeto deve retornar à pauta na próxima reunião da CCT. 

O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), lamentou o novo adiamento e defendeu que o projeto continue terminativo na CCT. “Não tem nenhum impacto para o governo federal, para a União, e não vejo muita razão para ir à CAE”, argumentou. 

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