15/08 - Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital
Clientes, Procons, OAB e o Congresso Nacional já reclamaram que a Anatel se atrapalhou toda ao lidar com o eventual fim dos planos de acesso ‘ilimitado’ à internet, mas desta vez a crítica é interna. O mais recente relatório da Ouvidoria da agência aponta que o tratamento do tema foi errático, resultando em medida “insuficiente e inadequada”.
Mais do que isso, mesmo ao tentar corrigir o rumo, a Anatel, no entender da Ouvidoria, peca por uma leitura enviesada da legislação: o entendimento de que as operadoras podem alterar contratos como bem entenderem, desde que os consumidores sejam avisados.
“Não entendemos de onde surgiu a ideia de que seja um direito das Operadoras a liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência dessa alteração”, diz o documento.
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