09/11 - Convergência Digital
O Governo de São Paulo deflagrou mais um round na guerra fiscal ao editar o Decreto nº 62.250/2016, que isenta varejistas do setor de recolher imposto por substituição tributária em operações interestaduais.
O texto foi publicado no Diário Oficial, do sábado, dia 05/11, e estende para as empresas de e-commerce o regime especial utilizado pelos grandes varejistas que detém centros de distribuição no Estado de São Paulo. Com a medida, as empresas que realizam operações interestaduais via comércio eletrônico poderão adquirir mercadorias sem a aplicação da substituição tributária e recolher o ICMS apenas quando derem a saída dos produtos.
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