22/05 - HardSoft
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tratamento de proteção dados pessoais tem audiência pública, nesta quarta-feira (24), para discutir um marco regulatório para o setor.
O colegiado discute o Projeto de Lei (PL) 4060/12, apensado ao PL 5276/16, do Executivo). O evento foi proposto pelo deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado:
o secretário nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo;
a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Cintia Rosa Pereira Lima;
o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli;
o especialista e diretor-geral da Redpoint Eventures, Manoel Lemos;
a diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória Guimarães dos Santos; e
o secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão.
A audiência ocorrerá em plenário a definir, a partir das 14h30.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação – NA
Por: Agência Câmara de Notícias
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