19/05 - Olhar Digital
Na última terça-feira, 16, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentou um relatório com recomendações para regulamentar o segmento de vídeos sob demanda no Brasil. A ideia é encaixar no âmbito legal do país um mercado que vem crescendo vertiginosamente há anos — e isso inclui o pagamento de impostos específicos.
Há basicamente duas propostas dentro do que foi divulgado pela Ancine, e são polêmicas que aparecem de tempos em tempos para assombrar o setor: impor cota de conteúdo nacional e o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) às provedoras desses serviços.
"[A] Ancine recomenda que a regulação determine que seja disponibilizado um percentual mínimo de 20% de conteúdos audiovisuais brasileiros de espaço qualificado nos catálogos, sendo, pelo menos a metade, produzidos por produtora brasileira independente e que os provedores realizem investimentos anuais em produção ou licenciamento de obras brasileiras independentes", diz a agência.
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