O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro deu decisão favorável à Apple no processo da companhia americana contra a brasileira Gradiente e o Instituto Nacional de Proteção Intelectual (Inpi).
Em julgamento de segunda instância, os desembargadores decidiram que a Apple tem o direito de usar a marca iphone em seus aparelhos vendidos no Brasil sem pagar nada à Gradiente. Procurada, a empresa brasileira informou que vai recorrer da decisão.
Em fevereiro do ano passado, o Inpi reafirmou que a marca iphone pertencia à Gradiente. A empresa brasileira fez seu pedido em 2000. O registro, porém, só saiu em 2008, um ano depois de a Apple lançar o iPhone mundialmente. A legislação brasileira protege as marcas de renome internacional, mas também prevê a concessão do registro às empresas que entrarem com pedido primeiro. Essa é a argumentação do Inpi.
Escrito por: Valor OnLine
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