13/05 - Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital
A Justiça de São Paulo deu liminar favorável ao Procon-SP e proibiu, em caráter liminar, que Vivo, Tim, Claro e Oi bloqueiem o acesso à Internet móvel ao fim da franquia de dados. No caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 25 mil. A decisão do TJSP vale apenas para o estado de São Paulo.
Para o juiz Fausto José Martins, da 3ª Vara da Fazenda Pública do TJSP, “centenas ou milhares de consumidores foram surpreendidos com a interrupção do citado serviço, depois de esgotada a denominada franquia”. Segundo ele, ficou configurada “conduta lesiva” por parte das operadoras.
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