sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Post na web? Só com CPF; propostas tentam alterar o Marco Civil da Internet

04/09 - G1 / Helton Gomes Simões


A regulamentação do Marco Civil da Internet vai entrar na reta final em setembro. Antes mesmo de a "Constituição da Internet" ser finalizada, projetos de lei tentam alterá-la. Entre as propostas estão a obrigação de internautas informarem números de CPFs antes de publicar conteúdo na internet e a criação - por parte de provedores de acesso - de centros voltados a atender viciados em tecnologia.

Há dois projetos de lei no Senado e quatro na Câmara dos Deputados. A Casa já derrubou uma sugestão que proibia magistrados de emitirem opinião na internet por considerar que ela restringia o direito constitucional à liberdade de expressão.


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