18/04 - G1 / Reuters
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (18) uma norma que impede as empresas de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias de dados sem que haja ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.
A medida, publicada pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, cita operadoras do país incluindo Telefônica Brasil, que utiliza a marca Vivo, Oi e Claro, do grupo América Móvil. Essa orientação já estava presente em outros regulamentos da Anatel.
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