14/07 - Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital
Sustentando-se em argumentos da CPI dos Crimes Cibernéticos e no combate à “pedofilia”, crimes “contra menor” e “magia negra”, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta quarta, 13/7, o projeto de lei 5074/16, que permite a delegados e membros do Ministério Público terem acesso a dados de internautas sem necessidade de ordem judicial.
“Não é o conteúdo da mensagem. É apenas acesso de onde veio. Vimos na CPI dos Crimes Cibernéticos que ficavam todos de mãos atadas para saber de onde veio a mensagem, para onde vai a mensagem. A gente vê esses crimes de abuso pela internet, casos de magia negra pela internet chamando crianças. Esse projeto vem para acabar com isso”, sustentou o relator, Fernando Monteiro (PP-PE).
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