02/08 - Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital
Em que pese o apelo de diferentes áreas do governo – notadamente dos ministérios de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Desenvolvimento e da Educação – não parece próxima uma solução para os oito vetos ao chamado Marco Legal de Ciência e Tecnologia, a Lei 13.243/16. Nesta terça-feira, 2/8, em audiência no Congresso, integrantes dessas pastas e da comunidade científica voltaram a pedir rapidez no remendo. Mas não parece que será o caso.
Em especial, o apelo é para que o governo recupere os oito artigos vetados da Lei por meio de uma Medida Provisória. Essa abordagem não está completamente descartada, mas na prática empacou no Ministério da Fazenda, como reconheceu durante o debate o próprio ministro de C&T, Gilberto Kassab. “Tenho um compromisso em recuperar o que foi vetado, mas até hoje o Ministério da Fazenda não liberou a MP”, disse.
Daí a estratégia de apostar no PLS 226/16, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) há exatos dois meses. “Pedimos ao senador Aloysio Nunes [o líder do governo no Senado] prioridade ao projeto”, declarou Kassab durante a reunião. Pouco depois, questionado pela imprensa, completou: “O governo está analisando o encaminhamento de uma Medida Provisória. Existe ainda necessidade das manifestações da Receita, do Planejamento. Por outro lado, o senador Jorge Viana encaminhou um projeto que recupera esses vetos e esse projeto provavelmente vai tramitar em regime de urgência”.
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