quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Governo firma novo acordo com TSE para troca de dados e registros biométricos

13/10 - Luiz Queiroz / Convergência Digital


O governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram um novo acordo com vistas ao compartilhamento de dados e especialmente o uso do cadastro biométrico dos cidadãos brasileiros como forma de identificação. Trata-se de um projeto antigo, aparentemente retomado nesta semana. 

“Quando se pensa em governo digital, no documento único, o que se faz é a conjugação do trabalho de todos”, resumiu o presidente Michel Temer na cerimônia em que Gilmar Mendes, pelo TSE, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, assinaram um cronograma que prevê um sistema operacional para esse compartilhamento pronto em abril de 2017. 

Segundo informam as partes, a União fornecerá ao TSE acesso a bases de dados mantidas pela administração pública federal direta e indireta, por meio de consultas a serem instrumentalizadas pelo Ministério do Planejamento. A base é o Decreto 8.789/16, que trata do compartilhamento de informações entre órgãos públicos. Mas vale lembrar que nem o projeto de proteção de dados pessoais (PL 5276/16), nem do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) foram ainda aprovados.

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