07/12 - Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital
Já são mais de 16 mil participantes na consulta pública da Anatel sobre o uso de franquia de dados em contratos de banda larga fixa. O prazo original para contribuições ao debate termina no próximo domingo, 11/12, mas o Idec apresentou um pedido para que a agência estique por mais 90 dias, até fevereiro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o maior prazo busca “garantir maior participação social e legitimidade ao processo”. Além disso, a entidade argumento que o prazo de 90 dias é corriqueiro em consultas públicas promovidas pela Anatel, e que o período de 30 dias até aqui previsto “não condiz com as experiências recentes de consultas públicas realizadas para temas complexos”.
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