07/12 - Convergência Digital*
Por 11 votos a zero, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional aprovou, em caráter terminativo, o PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações e permite a conversão de concessões em autorizações. O projeto (PLC 79/2016) do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.
O projeto faz parte da Agenda Brasil, elaborada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com matérias que contribuam para o desenvolvimento econômico do país. O deputado Daniel Vilela compareceu à reunião da comissão e disse que as políticas públicas voltadas para o setor de telecomunicações devem ser focadas em ações relacionadas à inclusão digital e à universalização da banda larga.
O relator da matéria, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou apenas uma emenda de redação. Segundo o senador, o projeto atualiza o marco regulatório das telecomunicações, alinhando-o com os anseios da sociedade. Ele disse que a proposta certamente irá contribuir para impulsionar os investimentos desse setor, “que é fundamental para o desenvolvimento do país”. Caso não haja recursos para sua análise em Plenário, o projeto segue para a a sanção presidencial.
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