22/05 - Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital
A Anatel aprovou na quinta, 21/5, a abertura de consulta pública para uma nova metodologia para cálculo de multas no caso de óbices à fiscalização da agência pelas prestadoras de serviços.
Em resumo, a metodologia coteja o tamanho do infrator, a partir do nível de sua receita operacional; o quanto a fiscalização foi comprometida; e a abrangência da fiscalização.“Levando em consideração esses três elementos, enquadra-se na tabela que faz parte da proposta”, explica o relator, Marcelo Bechara. O texto traz um quadro com escalonamento das multas por valores.
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