terça-feira, 17 de novembro de 2015

Cuidados com novos brinquedos digitais

17/11 - iStart


Como os pais podem auxiliar na proteção dos filhos menores de idade ao presenteá-los com dispositivos tecnológicos que dão acesso à internet            

Existe uma idade mínima para o uso do celular? Essa questão é sempre tema de debates, já que não faltam promoções para estimular a venda dos aparelhos. Na opinião da Dra. Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital e fundadora do Instituto iStart, o celular não é brinquedo e deve ser encarado como um equipamento que gera responsabilidade no uso tanto como um automóvel. “A indústria de telecomunicações poderia promover mais campanhas educativas sobre o uso seguro do celular. A maioria dos pais quando dá um celular para um filho só diz para ele: não vai gastar muito crédito, não vai deixar quebrar a telinha e não vai perder o celular.”

A advogada destaca que cabe ao responsável legal buscar orientação sobre o que deve ser ensinado para o jovem que vai ter um celular pela primeira vez e quais são as dicas para a proteção do filho e não do equipamento. “Essa omissão na educação no uso ético e seguro da tecnologia já alcançou inclusive a universidade. Tem sido bem difícil para os professores conseguirem impor limites aos jovens que passam a aula inteira teclando no celular”, afirma Patricia.

De todos os estados brasileiros, somente o Acre não possui nenhuma regra que proíba o uso do celular em sala de aula. Atualmente 17 estados possuem leis estaduais que proíbem a utilização do aparelho, três estados possuem leis municipais que tratam da proibição, dois estados possuem projetos de lei e quatro estados se regulamentam de outras formas, via normas internas ou resoluções.

“Com certeza a culpa não é da tecnologia, mas sim da falta de orientação. Se ao dar uma bicicleta ou um skate os pais explicam sobre como ter cuidado para não se machucar, como por exemplo, sobre o dever de usar o capacete, por que o mesmo não está acontecendo com o celular, onde uma medida de proteção simples seria orientar que não se deve caminhar digitando. Além disso, temos que lembrar que estamos formando um cidadão, logo, é importante educar sobre valores e sobre a importância de se cumprir com as leis, com as regras. Mentir a data de nascimento para poder acessar um serviço que exige uma idade mínima na web configura o crime de falsa identidade do art. 307 do Código Penal. Curtir um comentário ofensivo gera responsabilidade por difamação também, pois diga-me com quem navegas que te direi quem és! Logo, neste mês das crianças, vamos refletir sobre o que estamos fazendo com este jovem ao dar uma tecnologia tão poderosa sem ensinar o jeito mais seguro de usá-la. Não é uma questão de proibir o uso, mas de ensinar. Só vamos diminuir os incidentes se houver maior educação”, adverte Patricia.

Princípios de Ética e Segurança Digital para o ambiente educacional
1. Segurança da Informação deve ser praticada diariamente.
2. A tecnologia deve contribuir com o ensino-aprendizagem e não atrapalhar.
3. As regras no uso dos recursos educacionais tecnológicos devem ser claras e acessíveis a todos.
4. As informações escolares de alunos são protegidas por sigilo profissional e não devem ser compartilhadas com qualquer pessoa ou em qualquer canal.
5. Deve-se evitar publicar imagem de menores de idade em situação de exposição de corpo ou que possa ser vexatória ou ridicularizante.
6. As escolas precisam reforçar a importância de haver limites nas interações digitais entre alunos e professores, evitando riscos decorrentes do excesso de intimidade.
7. Todos devem respeitar a idade mínima recomendada para uso dos recursos digitais.
8. Se houver algum problema denuncie, não se deve fazer justiça com o próprio mouse.
9. Seja original e respeite os direitos autorais citando fonte e autoria sempre.
10. Proteja sua Identidade Digital, senha é coisa séria, é a chave da porta do ambiente digital.

Orientações que os Pais devem dar ao permitir o uso dos novos “brinquedos” digitais por filhos menores de idade
- Defina claramente limites e horário de uso das ferramentas digitais
- Deixe claro que os pais têm o dever de vigilância para evitar riscos para os filhos, o que significa acompanhar de perto o uso e ter acesso aos recursos
- Leia as regras dos Termos de Uso dos serviços digitais que o seu filho mais curte
- Seja presente na vida digital de seu filho e o acompanhe no uso da tecnologia
- Jogue com o seu filho e entenda seu universo, procure saber e conhecer quem são os amigos digitais que ele mais se relaciona
- Lembre a importância de intervalos de descanso, estimule o uso saudável da tecnologia
- Dê o exemplo, previna o vício tecnológico propondo momentos com atividades ao ar livre e “desconectados do celular e da internet”
- Alerte sobre os riscos ao fornecer senhas para outras pessoas e ao falar com estranhos inclusive através de Mídias Sociais, Jogos Online ou Aplicativos
- Instale antivírus em todos os dispositivos da família
- Ensine seu filho a bloquear estranhos seja no celular ou no computador e habilitar o recurso de apagamento remoto
- Realize o backup dos dados periodicamente e evite levar o dispositivo na assistência técnica para consertar portando todos os dados pessoais no mesmo, se possível apague-os antes
- Busque periodicamente pelo nome dos filhos na internet para saber onde e como eles estão sendo mencionados e que conteúdo está associado a eles
- Ensine os filhos os cuidados com a proteção da intimidade, principalmente envolvendo compartilhamento de fotos ou vídeos de menores de idade
- Explique que não se deve publicar rotinas, trajetos, horários, e informações sobre a família como renda e padrão de vida. A discrição digital protege, já o excesso de exposição e ostentação na web pode atrair assaltos e sequestros
- Instale softwares de controle parental e aprenda a habilitar os recursos de controle de conteúdo adulto
- Estimule a liberdade responsável e enfatize que é melhor pensar duas vezes antes de postar, pois o conteúdo digital não tem devolução
- Lembre a importância de ser honesto, ético, sincero e de pedir desculpas e se retratar imediatamente se cometer alguma gafe digital
- Ajude seu filho a saber expressar opiniões sem ofender e combata o cyberbullying
- Por último, não se esqueça que uma criança navegando sozinha na internet é um menor abandonado digital  

A Dra. Patricia Peck Pinheiro é advogada especialista em Direito Digital, formada pela Universidade de São Paulo, com especialização em negócios pela Harvard Business School, curso de Gestão de Riscos pela Fundação Dom Cabral e MBA em marketing pela Madia Marketing School. É Sócia Fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, da empresa de cursos Patricia Peck Pinheiro Treinamentos e do Instituto iStart de Ética Digital que conduz o Movimento Família mais Segura na Internet.

Sobre o iStart
O Instituto iStart foi criado em 2010 pela advogada especialista em Direito Digital, Dra. Patricia Peck Pinheiro, com a missão levar mais educação em Ética e Segurança Digital para as famílias brasileiras. Com mais de 21 mil voluntários em todo o Brasil, mantém o Movimento “Família Mais Segura na Internet” e possui uma base de 450 escolas que juntas somam quase 200 mil alunos. Atualmente, com apoio de Mantenedores como o Banco Bradesco e a Rihappy PBKids, promove uma campanha online para uso seguro do celular seguro bem como para maior proteção da imagem de crianças e adolescentes na internet.

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