Regulação da internet já começou pelos impostos, diz Anatel

16/02 - Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital

Ao abrir um dia de discussões técnicas sobre a revisão dos regulamentos de competição, interconexão e ofertas de atacado, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que de certa forma a internet já começou a ser ‘regulada’ no Brasil pelos impostos. 

“Serviços já começam a ser cobrados em ISS. Nos streamings de música já há andamento também na questão dos direitos autorais ao Ecad. Ou seja, mesmo que a questão não esteja regulada, pelo menos os tributos já começaram a se apresentar”, disse nesta quarta, 15/2, ao abrir o workshop “Novo modelo da gestão das relações de atacado das telecomunicações”, promovido pela agência.

É certo que a Anatel não considera que já exista regulação sobre os serviços prestados sobre a rede mundial, mas ao mexer no regulamento de interconexão a proposta em debate garante à agência o poder de exigir informações sobre os contratos firmados entre empresas da internet, apelidadas OTTs, e operadoras de telecomunicações.

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