Salto tributário inibe avanço do pequeno provedor de internet

21/02 - Henrique Julião / DCI-SP

Responsáveis por 10,9% do market share de banda larga fixa e por 426 mil do 1,1 milhão de novos acessos registrados no ano passado, as provedoras independentes de internet (ou ISPs) poderiam performar melhor caso as inscritas no Simples Nacional - ou 65% do setor - não enfrentassem um salto tributário tão grande na hora de deixar o programa.

"Há um fosso intransponível", alerta o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Erich Rodrigues. "As empresas do Simples pagam um ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] máximo de 3,95%. Quando elas saem, esse valor pula para entre 25% e 38%, dependendo do estado. Somos o único setor que tem um aumento de carga tão alta, porque em todos os outros o Simples vai subindo e quando a empresa sai, a taxa tributária nova é quase a mesma do último degrau do Simples", afirma o dirigente - que classifica o atual regime como um fator que 'desincentiva' o crescimento do segmento. Atualmente, o limite para o enquadramento no Simples é um faturamento anual de R$ 3,6 milhões.

No caso das ISPs [do inglês internet service provider] nacionais, a questão impacta mais da metade do mercado: de acordo com um estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a pedido da Abrint, das pouco mais de 9 mil associadas à entidade, cerca de 5,9 mil são optantes do Simples Nacional - ou 65,7% do total. "O ideal é que houvesse uma lei prevendo o escalonamento do ICMS. Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 30 de janeiro uma resolução de Santa Catarina que cria um escalonamento para as empresas do estado. É um ponto de partida, mas ainda assim há dificuldades para a adesão", avalia o presidente da Abrint.

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Pequenos provedores encaram ‘morte súbita’ na saída do Simples

17/02 - Luís Osvaldo Grossmann / Convergência Digital

Os pequenos provedores representam mais de um em cada dez acessos a internet no país e, ainda mais significativo que o ganho de mercado é o ritmo. Em 2016, a banda larga fixa foi o único serviço a crescer, com 1,1 milhão de novos assinantes. No geral, uma alta de 4,3%. Mas para os pequenos, que responderam por 4 de cada 10 novos acessos, o crescimento foi de 31,5%. 

Mas o ganho de musculatura desse segmento, que em três anos passou de 7% para 10% do mercado, também representa um desafio. Como concluiu um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), esses provedores começam a romper a linha do que é considerado ‘pequeno’ pelo Fisco. E a saída do Simples está se mostrando uma barreira difícil demais. 

“Somos o único setor que tem aumento significativo. A carga máxima de ICMS dentro do Simples é 3,95%. Mas quando põe o pé fora do Simples é no mínimo 25%. Outros setores tem transições suaves. Para nós é a morte súbita”, diz o presidente da Abrint, Erich Rodrigues. Segundo a entidade, esse salto tributário reduz o lucro de 20% para 7,5%, ou praticamente a inflação de 2016, de 6,3%. Preocupação significativa para dois em cada três dos pequenos provedores enquadrados no Simples até o fim de 2016.

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